1. Direito de Arrependimento (Art. 49 do CDC)
Todo cliente que realiza compras fora do estabelecimento comercial físico (pela internet) tem o direito de se arrepender da compra.
-
Prazo: Até 7 (sete) dias corridos a contar do recebimento do produto.
-
Reembolso: O consumidor tem direito à devolução integral do valor pago, inclusive o frete de envio.
-
Condição: O produto deve ser devolvido em sua embalagem original, sem indícios de uso ou lavagem, e acompanhado da nota fiscal.
2. Trocas por Defeito ou Vício (Art. 18 e 26 do CDC)
Produtos que apresentem falhas de fabricação ou vícios que os tornem impróprios para o uso seguem as seguintes regras:
-
Prazos de Garantia Legal:
-
90 dias para produtos duráveis (como nossas Mateiras, Porta-Ervas e itens de couro).
-
30 dias para produtos não duráveis.
-
-
Prazo de Resolução: Após a devolução do produto à loja, temos o prazo de até 30 dias para consertar o defeito.
-
Opções do Cliente: Caso o defeito não seja sanado em 30 dias, o cliente pode escolher entre:
-
A substituição do produto por outro da mesma espécie e em perfeitas condições.
-
A restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada.
-
O abatimento proporcional do preço (caso o cliente queira ficar com o produto mesmo com o detalhe).
-
3. Observação sobre Produtos Naturais (Couro e Pelagem)
Conforme as características da nossa marca, é importante ressaltar que:
-
Variações de tonalidade, marcas naturais do couro, texturas e desenhos de pelagem não são considerados defeitos, mas sim evidências de autenticidade de um produto natural e único.
-
Trocas solicitadas exclusivamente por preferências de “padrão de mancha” ou “tom do couro” (quando não houver defeito técnico) serão tratadas como Direito de Arrependimento ou Troca por Conveniência, seguindo os prazos do item 1.
4. Procedimento para Devolução
Para garantir a agilidade no processo de reembolso ou troca:
-
O cliente deve entrar em contato via e-mail ou WhatsApp informando o número do pedido e o motivo.
-
A Loja Bem Rural enviará um código de postagem logística (Logística Reversa) para que o envio de volta não gere custos ao consumidor em casos de arrependimento ou defeito.
5. Formas de Reembolso
O estorno será realizado conforme a modalidade de pagamento utilizada no momento da compra:
-
Cartão de Crédito: O estorno será solicitado à administradora do cartão, podendo aparecer em até duas faturas subsequentes (dependendo da data de fechamento da fatura do cliente).
-
PIX ou Boleto: O reembolso será feito via transferência bancária ou PIX na conta do titular da compra em até 10 dias úteis após o recebimento e conferência do produto em nosso centro de distribuição.
